Legal
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Quinta dos Pilotos. Para qualquer assunto relacionado com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através de info@quintadospilotos.com.
2. Enquadramento Legal
Esta política é elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), com a legislação nacional aplicável e com boas práticas internacionais de proteção da privacidade.
3. Dados que Recolhemos
- Dados de identificação e contacto (nome, email, telemóvel).
- Dados fiscais opcionais (NIF), quando fornecidos pelo utilizador.
- Informação de reserva (datas de check-in/check-out e observações).
- Dados técnicos essenciais ao funcionamento do website (cookies e registos técnicos).
4. Finalidades e Base Jurídica
- Gestão de pedidos de disponibilidade e reservas: diligências pré-contratuais e execução contratual.
- Comunicação com hóspedes e potenciais hóspedes: interesse legítimo e/ou execução contratual.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais: obrigação jurídica.
- Segurança e prevenção de abuso técnico do website: interesse legítimo.
5. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais obrigatórios aplicáveis (nomeadamente fiscais, contabilísticos e de defesa de direitos em processo judicial).
6. Partilha de Dados
Não vendemos dados pessoais. Poderemos partilhar dados apenas com prestadores de serviços estritamente necessários (por exemplo, alojamento, email e manutenção técnica), sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades competentes quando exigido por lei.
7. Transferências Internacionais
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos legalmente equivalentes.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando aplicável. Pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a CNPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição indevida.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Recomendamos a consulta regular desta página.
Última atualização: 02/11/2026